Por Bruno Toledo
Depois de muito suspense por parte do governo federal, enfim o Brasil divulgou a sua contribuição para o novo acordo climático. Durante o encontro de chefes de estado sobre desenvolvimento sustentável no domingo passado, que antecedeu a abertura da Assembleia Geral da ONU deste ano, a presidente Dilma Rousseff apresentou as linhas gerais que orientarão os interesses brasileiros na reta final da negociação do novo acordo, que será concluído durante a Conferência do Clima de Paris, a COP 21, em dezembro deste ano.
A INDC (contribuição nacionalmente determinada pretendida, em português) brasileira estabelece que as metas para redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) do país são de 37% até 2025 e de 43% até 2030 (ano-base 2005). Além disso, o documento também delineia objetivos para aumento da representatividade de fontes renováveis na matriz energética nacional (45%, incluindo hidrelétrica, até 2030), combate ao desmatamento ilegal (zerá-lo em até 15 anos) e restauração de florestas degradadas (12 milhões de hectares até 2030).
Em comparação com o panorama geral das INDC já apresentadas à UNFCCC (Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima) – incluindo a de países importantes na questão climática, como Estados Unidos, China e União Europeia – as metas apresentadas pelo governo brasileiro podem ser consideradas ambiciosas.
O Brasil é a primeira grande economia emergente a apresentar uma meta absoluta para toda a economia, em sintonia com outras propostas mais ambiciosas na mesa, como a do bloco europeu a de alguns países africanos. Esse tipo de meta tende a favorecer os negociadores brasileiros na hora de cobrar mais compromissos das nações mais ricas e de constranger outros emergentes a aumentar seu grau de ambição.
Além disso, o fato de estabelecer meta para 2025 com uma meta indicativa para 2030 é um sinal importante para as negociações do novo acordo, já que demonstra o compromisso brasileiro com ciclos de revisão das metas nacionais de cinco anos, um dos pontos nevrálgicos do novo acordo climático.
No entanto, os números também podem ser considerados mais tímidos em relação ao que o Brasil já reduziu nos últimos anos. “A meta anunciada pela presidente Dilma Rousseff coloca o país em condição de contribuir para um bom acordo em Paris, mas ainda é menos que o necessário para o clima e também para a nossa economia”, diz Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. “Podemos fazer mais”.
Há alguns meses, o Observatório do Clima divulgou uma proposta para a INDC brasileira na qual defendia como meta para o país limitar suas emissões em uma gigatonelada de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e) em 2030. Isso seria feito a partir da redução das emissões por desmatamento para zero e da limitação das emissões em setores estratégicos como energia (617 milhões de tCO2e), indústria (123 milhões de tCO2e), agropecuária (280 milhões de tCO2e) e resíduos (60 milhões de tCO2e), além da remoção de, pelo menos, 80 milhões de tCO2e da atmosfera via recomposição de áreas degradadas.
Os números oficiais apresentados em Nova York não são tão detalhados. Na realidade, clareza não tem sido um dos pontos mais frequentes nas INDCs apresentadas pelos países na construção do acordo climático de Paris. Mais do que um indicativo estrito de ação, essas contribuições podem ser entendidas como um ponto de partida mínimo para os entendimentos na capital francesa em dezembro – pelo menos, esta é a esperança de negociadores, oficiais da ONU e representantes da sociedade civil global. Isso porque, se as INDCs hoje na mesa se traduzirem em ação, a luta contra o aquecimento global já estará comprometida: estudos recentes apontam que os números submetidos pelos principais atores globais limitam o aumento da temperatura média do planeta neste século em 2,7oC, acima da “linha vermelha” delineada pelo Painel Intergovernamental da ONU para Mudanças Climáticas (IPCC) para evitar alterações profundas e irremediáveis do clima nas próximas décadas. Ou seja, os números na mesa são bons, mas insuficientes; a esperança é que, em Paris, a urgência da questão comova chefes de estado e negociadores em torno de números mais ambiciosos, que consigam fundamentar um acordo viável e efetivo na luta contra as mudanças climáticas.
